Embora desejássemos que a campanha sobre o referendo fosse serena, tolerante e esclarecedora, tal não está a acontecer. À falta de argumentos sólidos para defender os seus pontos de vista, personalidades e movimentos contra a despenalização do aborto não se inibem de apelidar as mulheres de criminosas, de ameaças de excomunhão ou de recorrer a actos de puro vandalismo.
Recentemente, os partidários do Não lançaram uma proposta que mantém o aborto como crime, mas admite a não punição das mulheres que a ele recorram. O que agora apresentam em vésperas de referendo é, no mínimo, oportunista, cínico e pouco sério. Há nove anos o Não venceu. Porque é que só agora se lembraram desta alternativa? De resto, como referiu o constitucionalista Vital Moreira, a ideia de crime sem punição é totalmente insólita em termos penais, o que reforça a convicção de que a referida proposta mais não visa do que confundir a opinião pública.
Na hipótese duma vitória do Não tudo ficará na mesma, ou seja, continuará em vigor uma Lei que não previne o aborto, não soluciona as suas dramáticas consequências e empurra as mulheres para as mãos dos clandestinos. É desumano uma mulher levar por diante uma gravidez indesejada, não por questões de valores, mas porque a Lei a ameaça com prisão. Citando de novo Vital Moreira “são os filhos do Código Penal”.
Votando SIM, estamos a por fim à devassa da intimidade das mulheres.
Votando SIM, favorecemos o aconselhamento médico da grávida.
Votando SIM, não proibimos, nem obrigamos ninguém a abortar.
Votando SIM, dizemos que as portuguesas são, como as restantes mulheres europeias, capazes de decidir de acordo com a sua consciência.
Sebastião Torres (Médicos Pela Escolha)
