Insulto ao poder local e à justiça

Abril 2, 2009

A história é simples. Há pouco mais de um mês, Domingos Névoa, administrador da Bragaparques, foi condenado pelo Tribunal da Boa Hora a 5 mil euros de multa, pelo crime de tentativa de corrupção ao vereador José Sá Fernandes da C. M. de Lisboa. O suborno envolvia uma oferta de 200 mil euros.

Na passada semana, o mesmo Domingos Névoa foi eleito, por unanimidade, presidente da empresa intermunicipal de tratamento de resíduos sólidos, a Braval, que reúne seis autarquias do Baixo Cávado. Constitui sintoma de completa irresponsabilidade e ausência de vergonha, que representantes do poder local democrático (Póvoa de Lanhoso, Amares, Vila Verde, Vieira do Minho, Terras de Bouro e Braga) tenham apoiado sem reservas o nome do senhor empresário, como se nada de anormal existisse no seu curriculum público.

O Bloco de Esquerda reagiu de imediato, exigindo a destituição do corruptor Domingos Névoa do cargo para que foi eleito. Torna-se urgente que, enquanto líderes dos partidos a que pertencem os referidos autarcas, Sócrates, Ferreira Leite e Paulo Portas se pronunciem sobre este escândalo. É uma questão de coerência com os princípios de justiça e de verdade que tanto proclamam.

Como nota de rodapé, refira-se que em defesa do sucedido surgiu Pedro Machado, recentemente, nomeado director geral da Braval e, por acaso, genro de Mesquita Machado presidente da C.M. de Braga.

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Demissão de Dias Loureiro

Fevereiro 21, 2009

1.Manuel Dias Loureiro é, por indicação do Presidente da República, membro do Conselho de Estado.

2.Enquanto administrador do Banco Português de Negócios (BPN) viu o seu nome envolvido em diversas irregularidades. Dessas irregularidades resultaram problemas graves para aquela instituição bancária que levaram à intervenção do Estado, com graves prejuízos para erário público. A intervenção da Caixa Geral de Depósitos para salvar o BPN será suportada pelo dinheiro dos contribuintes.

3.Ouvido em Comissão Parlamentar de Inquérito, o ex-administrador e actual conselheiro de Estado desmentiu o vice-governador do Banco de Portugal sobre uma conversa por eles tida, dando assim a entender que este estaria a mentir aos portugueses. 

4.Na mesma Comissão Parlamentar de Inquérito, o conselheiro Manuel Dias Loureiro mentiu, como comprovam documentos entretanto tornados públicos, sobre o seu envolvimento num negócio da Sociedade Lusa de Negócios em Porto Rico.

Tendo em conta 

1. Que o Conselho de Estado é um órgão de soberania não electivo que deve merecer toda a dignidade institucional e deve estar, pelas importâncias funções que pode desempenhar em momentos de crise, acima de qualquer suspeita; 

2. Que o conselheiro Manuel Dias Loureiro tem assento naquele órgão por indicação do Chefe de Estado, e não por inerência, e que todos os seus comportamentos põem em causa o bom-nome do Conselho de Estado, da Presidência da República e do País; 

3. Que mentir a uma Comissão de Inquérito Parlamentar é um acto de enorme gravidade cívica, legal, política e institucional, ainda mais inaceitável quando vindo de um conselheiro de Estado; 

4. Que permanência do conselheiro Manuel Dias Loureiro naquele órgão lhe garante imunidade;

 

Continua em curso a recolha de assinaturas para a petição que apela ao ainda conselheiro Manuel Dias Loureiro que, a bem do bom-nome daquele órgão de soberania  e da democracia e dando um sinal claro de que não vê o seu cargo como forma de protecção e que quer o cabal esclarecimento de todos os factos, se demita do Conselho de Estado. Caso insista em não o fazer, o Presidente da República deve tornar claro que este conselheiro de Estado já não merece a sua confiança.

Enquanto cidadãos de pleno direito, cumpre-nos tomar uma posição firme sobre mais esta desonra ao sistema democrático. Para assinar a petição deve clicar no endereço http://www.petitiononline.com/DLCE2009/petition.html


PS e PSD inviabilizam direito à reforma

Janeiro 27, 2009

Dignificar as pensões e a carreira contributiva dos trabalhadores representa apostar na valorização social dos cidadãos e das condições da democracia.

Durante a presente legislatura, o Partido Socialista aprovou a nova Lei de Bases da Segurança Social que implica a diminuição substancial do valor das pensões, bem como o aumento da idade da reforma. 

Como resultado da aplicação de tal enquadramento legal, os trabalhadores que tenham ingressado no mercado de trabalho no ano de 2008, e desejem auferir a pensão completa, sem penalizações, deverão atingir a idade de reforma apenas aos 68 anos de idade, caso em 2048 tenham uma carreira de 35 a 39 anos. No entanto, ainda que tenham uma carreira contributiva completa, de 40 anos, terão de trabalhar até aos 67 anos de idade para não sofrerem penalizações.

Trata-se duma situação de enorme injustiça para com aqueles que mais trabalharam e, em particular, contra aqueles que mais cedo começaram a trabalhar.

Por isso, em Dezembro passado, o Bloco de Esquerda apresentou um Projecto de Lei que estabelece a pensão de reforma por inteiro ao fim de 40 anos de carreira contributiva, sem penalização, independentemente da idade. 

Na passada sexta – feira, foi votado no Parlamento.

O PS e o PSD inviabilizaram a sua aprovação, numa atitude reveladora de total desprezo por quem dedicou toda uma vida ao trabalho. Estamos certos que nos actos eleitorais que se avizinham, os portugueses não se esquecerão deste facto.


Carta dos direitos de acesso ao SNS

Dezembro 29, 2008

A espera por cuidados de saúde é uma realidade presente na maior parte dos países europeus, qualquer que seja o seu modelo de organização sanitária, de financiamento e de dotação de serviços. Desde 1990, países como a Noruega, Holanda, Suécia, Dinamarca e Reino Unido têm vindo a implementar medidas para responder a esta problemática.

Em Portugal, a Lei de Bases da Saúde define os direitos dos utentes dos serviços de saúde, entre os quais se integra por um lado o direito a ser tratado com prontidão e, por outro, o direito a ser informado sobre a sua situação e alternativas possíveis de tratamento. Contudo, a simples atribuição legal de direitos de nada serve, se na prática não forem encontrados meios que garantam a seu cumprimento. Por isso, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei que institui a Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do SNS, aprovada no Parlamento por unanimidade em 2007 e que, embora com um ano de atraso, vai entrar em vigor em Janeiro de 2009.

 A portaria do governo, publicada no passado dia 26 de Dezembro, fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para o acesso a cuidados de saúde referentes a vários tipos de prestações sem carácter de urgência:

a) As consultas num centro de saúde não poderão ultrapassar os 15 dias de espera, ou 72 horas para renovação da medicação nos doentes crónicos;

b) Nos hospitais, a triagem definirá os tempos máximos de espera: 30 dias para os casos “muito prioritários”, 60 dias para “prioritários” e 150 dias para “normais”;

c) O prazo máximo para cirurgia é de 270 dias após a entrada no registo do sistema, sendo aí definida a prioridade da situação do utente; 

d) Os casos de cancro, com quatro diferentes níveis de gravidade, a primeira consulta de especialidade hospitalar deve ter lugar até 30 dias após o pedido e as cirurgias podem esperar até 60 dias.

A Carta dos Direitos de Acesso é divulgada junto dos utentes do SNS, e obrigatoriamente afixada em todos os estabelecimentos junto com a relação dos tempos de resposta previsíveis.Caso o tempo máximo seja ultrapassado, poderá ser apresentada queixa no Gabinete do Utente em cada estabelecimento, no livro de reclamações ou directamente à Entidade Reguladora de Saúde.

Defender um SNS mais eficaz e humanizado é consolidar a democracia portuguesa.


Alzheimer e Parkinson

Dezembro 13, 2008

A Assembleia da República aprovou na passada sexta-feira, por unanimidade ,dois projectos de lei do Bloco de Esquerda para garantir protecção social aos doentes de Alzheimer ou de Parkinson.

Estes projectos-lei visam terminar com a discriminação dos doentes com estas patologias, em relação a outros cidadãos portadores de doença crónica, que já beneficiam deste tipo de apoios. A irreversibilidade destas doenças e as inúmeras dificuldades quotidianas que a incapacidade funcional das mesmas acarreta, tanto para os próprios doentes como para as suas famílias, exigem a criação de um regime especial de segurança social, que se adapte às graves condicionantes a que estão sujeitos.

Assim, as propostas aprovadas determinam a atribuição, pelo Estado, de pensões de invalidez e, nos casos em que tal seja necessário, a atribuição de complementos por dependência, aos cerca de 100 mil portugueses que já se encontram afectados.

O Bloco apresentou ainda uma terceira proposta, com o ojectivo  de aumentar a comparticipação dos medicamentos utilizados no tratamento da Doença de Alzheimer. Lamentavelmente, foi chumbada pelo Partido Socialista.


Violência doméstica, uma tragédia!

Novembro 21, 2008

Em Portugal, a violência doméstica está a aumentar. Durante o ano corrente, já 43 mulheres foram assassinadas por antigos ou actuais companheiros e maridos, o que corresponde a mais do dobro do ocorrido em todo o ano de 2007. As vítimas são sobretudo jovens entre os 24 e os 35 anos, e as armas de fogo estão presentes na maioria dos crimes. O contexto em que ocorre vem, mais uma vez, confirmar que sendo a família espaço de segurança, de afecto e de privacidade, é também lugar onde é mais provável ser-se vítima de violência.

O domínio do homem sobre a mulher tem fortes raízes históricas cujo peso continua a ser notório, não sendo assim de estranhar que, só em meados dos anos 90, instituições internacionais tivessem reconhecido este comportamento bárbaro como uma violação dos Direitos Humanos.

Mais chocante é a manifesta impunidade deste tipo de crime, traduzida nas raras condenações aplicadas aos agressores. As medidas anunciadas pelo governo nas últimas semanas vão ao encontro das soluções há muito defendidas quer pela esquerda parlamentar, quer por ONG’s. É o fim do flagrante delito como condição para a prisão preventiva, evitando em muitos situações que o agressor saia da esquadra para voltar ao local do crime. Ou o caso das pulseiras electrónicas para os agressores, que permite verificar se está a ser respeitada a distância em relação à vítima fixada pelo tribunal. Ambas as medidas foram propostas pelo Bloco de Esquerda e têm sido defendidas como uma necessidade urgente para poupar vidas, já que a experiência prova que é após a queixa que a vítima corre maior perigo.

Vai sendo tempo de passar das boas intenções à prática.


A verdade de Manuela Ferreira Leite

Novembro 6, 2008

Durante o IV Congresso Nacional dos Autarcas do PSD, realizado em Viana do Castelo, Manuela Ferreira Leite enfatizou que “… o PSD habituou-se, desde sempre, a falar verdade aos portugueses. Aquilo que repudia é falar mentira.”

Nada melhor, do que aproveitar a recente entrevista desta personalidade à revista SÁBADO, para tentar perceber o que é a verdade para o PSD e a para sua actual líder:

Foi a senhora, como Ministra das Finanças, que aconselhou Durão Barroso a subir o IVA de 17% para 19%?

MFL — Sim, fui.

Como o PSD tinha prometido baixar os impostos, isso foi uma mentira política, o que quer dizer que a senhora contribuiu para que as pessoas “deixassem de acreditar nos políticos”, como agora denuncia.

MFL — Não considero nesse caso. […]

A ideia principal da sua candidatura é a aposta na credibilidade e na verdade, mas tem consciência de que contribuiu para que as pessoas não acreditem nos políticos?

MFL — Não é verdade, primeiro porque não fiz o programa…

Mas apoiou-o e foi candidata em nome dele. E aconselhou o Primeiro-Ministro a aumentar os impostos.

MFL — Não aconselhei: pus como condição absolutamente inadiável que isso se fizesse. […]

Sobre este assunto julgo que ficamos esclarecidos, ou seja, dizem falar verdade enquanto mentem.

Já agora, é caso para perguntar se a escolha do tema da verdade e da mentira, abordado no referido Congresso , se inspirou nas trapalhadas em curso  na Câmara Municipal de Caminha, entre autarcas do PSD.


O 25 de Abril, o Cavaco e os Jovens

Abril 25, 2008

 

A sessão solene evocativa da Revolução de Abril ficou assinalada pelas críticas do Presidente da República, sobre o alheamento dos jovens em relação à democracia, imputando aos partidos políticos a responsabilidade por este facto. Vasco Lourenço e Francisco Louçã não tardaram em lamentar, que a preocupação presidencial com os princípios democráticos não tivesse acontecido uns dias antes, por ocasião da visita à Madeira. O presidente da Associação 25 de Abril afirmou mesmo, que Cavaco fez uma “figura triste”, ao manter-se em silêncio perante o enxovalho que Jardim dirigiu à Assembleia Legislativa da ilha, apelidando os deputados da oposição de “bando de loucos”. Já durante a manifestação popular que voltou a encher a Avenida da Liberdade em Lisboa, Luís Fazenda começou por realçar a presença da juventude no desfile para, posteriormente, referir que o PR não tem autoridade política para reclamar da falta de participação dos cidadãos, pois foi um dos responsáveis pela não realização do referendo sobre a construção europeia em Portugal, uma boa oportunidade para os jovens participarem no debate político e nas decisões sobre o seu futuro.

 

Ainda bem que o sr. Presidente parece, agora, inquieto com o estado de apatia e angústia que invade a juventude, pois da década em que foi responsável pela governação do país, pouco mais restou que intimidação e cargas de bastonada policial sobre o movimento estudantil.

 

Permito-me concluir, recorrendo às palavras de coragem contidas na intervenção do jovem deputado José Soeiro (BE), proferida na Assembleia da República:

 

“Na política, como na vida, nós somos o que fazemos. Mas somos sobretudo o que fazemos para mudar o que somos. E se há coisa que o 25 de Abril nos ensina é que é sempre possível mudar tudo”.

 

 

Viva o 25 de Abril!                                                            


Bloco lança petição em defesa do SNS

Janeiro 19, 2008

As contínuas tentativas de boicote e desarticulação do SNS têm constituído uma característica marcante ao longo dos sucessivos ministérios da saúde. Por isso, o Bloco de Esquerda lança, neste domingo, uma campanha nacional cujo objectivo é recolher 100 mil assinaturas para obrigar o parlamento a tomar medidas em defesa do Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito. Nos próximos meses, esta campanha vai percorrer o país com bancas de assinaturas, sessões públicas e apresentação de várias iniciativas legislativas no domínio da saúde.

É significativo que o primeiro signatário desta petição seja António Arnaut, militante socialista e fundador do SNS.

Petição à Assembleia da República
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito

A actual política de saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada. O SNS é a razão do progresso verificado nas últimas décadas na saúde dos portugueses. Ao serviço de todos, tem sido um factor de igualdade e coesão social. Os impostos dos portugueses garantem o orçamento do SNS e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos.

Os signatários, reclamam da Assembleia da República o debate e as decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito.

Primeiro Signatário: ANTÓNIO ARNAUT, advogado e ex-ministro dos Assuntos Sociais Restantes Signatários: BATEL MARQUES, farmacêutico e prof.  niv., presidente da Secção Regional de Coimbra da Ordem dos Farmacêuticos, Coimbra – CIPRIANO JUSTO, médico e prof. univ., especialista em saúde pública, Lisboa – JOÃO SEMEDO, médico e deputado à Assembleia da República, Porto – JOSÉ ARANDA DA SILVA, farmacêutico, ex-presidente do INFARMED, ex-bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa – JOSÉ CARLOS MARTINS, enfermeiro, presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Lisboa – JOSÉ MANUEL SILVA, médico dos HUC, prof. universitário, presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Coimbra – MANUEL ALEGRE, deputado e vice-presidente da Assembleia da República, Lisboa – MANUEL STRECHT MONTEIRO, médico especialista de ginecologia e obstetrícia, ex-director da Maternidade Júlio Dinis, ex-deputado do PS, Porto – NUNO GRANDE, médico e professor universitário, Porto – OCTÁVIO CUNHA, médico pediatra, director do serviço de cuidados intensivos neo-natais e pediátricos do Hospital Geral de Santo António, Porto – PEDRO NUNES, médico e bastonário da Ordem dos Médicos, Lisboa 


Votar Sim

Fevereiro 1, 2007

Embora desejássemos que a campanha sobre o referendo fosse serena, tolerante e esclarecedora, tal não está a acontecer. À falta de argumentos sólidos para defender os seus pontos de vista, personalidades e movimentos contra a despenalização do aborto não se inibem de apelidar as mulheres de criminosas, de ameaças de excomunhão ou de recorrer a actos de puro vandalismo.

Recentemente, os partidários do Não lançaram uma proposta que mantém o aborto como crime, mas admite a não punição das mulheres que a ele recorram. O que agora apresentam em vésperas de referendo é, no mínimo, oportunista, cínico e pouco sério. Há nove anos o Não venceu. Porque é que só agora se lembraram desta alternativa? De resto, como referiu o constitucionalista Vital Moreira, a ideia de crime sem punição é totalmente insólita em termos penais, o que reforça a convicção de que a referida proposta mais não visa do que confundir a opinião pública.
 
Na hipótese duma vitória do Não tudo ficará na mesma, ou seja, continuará em vigor uma Lei que não previne o aborto, não soluciona as suas dramáticas consequências e empurra as mulheres para as mãos dos clandestinos. É desumano uma mulher levar por diante uma gravidez indesejada, não por questões de valores, mas porque a Lei a ameaça com prisão. Citando de novo Vital Moreira “são os filhos do Código Penal”.

Votando SIM, estamos a por fim à devassa da intimidade das mulheres.
Votando SIM, favorecemos o aconselhamento médico da grávida.
Votando SIM, não proibimos, nem obrigamos ninguém a abortar.
Votando SIM, dizemos que as portuguesas são, como as restantes mulheres europeias, capazes de decidir de acordo com a sua consciência.
 
Sebastião Torres (Médicos Pela Escolha)