As taxas moderadoras

Julho 20, 2006

Em recente artigo de opinião publicado no vosso jornal, foram nomeados vários argumentos para fundamentar indignação do articulista perante o aumento das taxas moderadoras. Estando no essencial de acordo, tomo a liberdade de enumerar alguns factos que penso ajudarem a conhecer a verdadeira paternidade deste brilhante estratagema.

Em Janeiro de 1982, o Governo da A.D. presidido pelo Dr. Pinto Balsemão decidiu afrontar o direito constitucional à saúde instituindo as taxas moderadoras. Passados três anos, o Tribunal Constitucional, através do Acordão nº. 92/85, declarou a inconstitucionalidade desta medida.

No inicio da década de 90, graças à persistência do Primeiro-Ministro de então, é elaborado o Decreto – Lei nº. 54/92 que implementou as taxas moderadoras “…com o duplo objectivo de racionalizar a procura de cuidados de saúde e de contribuir para que a sua oferta não seja limitada por constrangimentos financeiros…”. Esta prenda teve a assinatura do Prof. Cavaco Silva e a posterior promulgação do Dr. Mário Soares.

Com base numa”…imperiosa necessidade de justiça social…”, o Governo PSD/PP brindou-nos, em 2003, com um substancial aumento das referidas taxas. Agora, o Dr. Correia de Campos opta por proceder a nova subida não se poupando a justificá-la com a mesma ladainha dos seus antecessores.
 
É a chamada evolução na continuidade.

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